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Projetos de Lei - Câmara dos Deputados
PL 531/2022

Cria o Programa Nacional de Doação de Sangue, Plaquetas e Medula  Óssea. A proposta também cria a Carteira Nacional Digital do Doador de Sangue para interligar  os hemocentros do País.

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Patrick Dornelles

PSD - PB

PL 931/2022

Assegura meia entrada em eventos musicais, culturais, esportivos, de lazer e entretenimento e isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue

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Márcio Freitas

UNIÃO - MG

PL 2191/2021

Estabelece a isenção da taxa de inscrição no ENEM para os doadores de sangue

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Tiririca

PL - SP

PL 3361/2021

Altera dispositivos da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, incluindo a doação de sangue como prestação social alternativa, e dá outras providências

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Fausto Pinato 

PP - SP

PL 3205/2020

Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir testes sorológicos para COVID-19 dentre os exames sorológicos já realizados no sangue coletado de doadores voluntários

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Cássio Andrade

PSB - PA

PL 4252/2019

Dispõe sobre a incorporação voluntária de empregados privados e servidores públicos no cadastro do REDOME no ato da realização dos exames admissionais, demissionais e periódicos

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Célio Silveira

MDB - GO

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